A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da Delegacia de Fazenda Rio Grande, realizou na última terça-feira (19) duas prisões em cumprimento a mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia. As ocorrências foram registradas em diferentes regiões do município.
A primeira prisão aconteceu no fim da tarde, no bairro Pioneiros. No local, os policiais deram cumprimento a um mandado expedido pela Vara de Família e Sucessões de Fazenda Rio Grande contra um homem de 51 anos. Conforme a PCPR, a dívida que motivou a ordem judicial somava R$ 1.702,05.
Já a segunda ação ocorreu durante a noite, no bairro Estados. O segundo alvo, um homem de 34 anos, foi localizado em via pública pelos agentes. O mandado havia sido expedido pela 2ª Vara Descentralizada do Pinheirinho, em Curitiba, em razão de um débito alimentício no valor de R$ 9.842,42.
Após as abordagens, os dois homens foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Fazenda Rio Grande para avaliação médica e, posteriormente, levados à Delegacia da Polícia Civil.
Eles permanecem custodiados e à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta que a prisão civil por dívida alimentícia está prevista na legislação brasileira como forma de garantir o direito à subsistência dos beneficiários da pensão, podendo a ordem ser suspensa mediante o pagamento integral dos valores devidos.
