Projeto que redefine divisas de Fazenda Rio Grande é aprovado por comissão da Assembleia Legislativa

Sendo mais uma vez a protagonista de conversas e discussões na Assembleia Legislativa e entre suas comissões, Fazenda Rio Grande agora passa por mudanças envolvendo o seu limite territorial.

A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 696/2025, que atualiza os limites territoriais do município.

O responsável e autor pela proposta é o deputado estadual Alisson Wandscheer (SD).

Sobre o projeto

Este projeto altera a Lei Estadual nº 10.065/1992, que atualmente define os limites do município com base no leito original do Rio Iguaçu. No entanto, essa referência deixou de ser precisa após a construção de um canal que retificou o rio, além de mudanças naturais e intervenções humanas que modificaram seu curso ao longo dos anos.

Com a nova proposta, o limite passará a considerar o eixo do Rio Iguaçu já retificado, que é um ponto geográfico visível e utilizado na prática pelas administrações municipais. A medida busca garantir mais segurança jurídica e evitar possíveis conflitos entre municípios.

O projeto também descreve de forma detalhada os limites de Fazenda Rio Grande com os municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária. O texto cita pontos de referência como os rios Maurício, Despique e o Ribeirão Butiatuva, além de coordenadas específicas.

De acordo com o deputado Alisson Wandscheer, a atualização vai trazer mais segurança jurídica e evitar disputas futuras.

Foto: Orlando Kissner/Alep

Presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PSD) a reunião também contou com a participação dos deputados Tito Barichello (União), Dr. Leonidas (CDN) e Ricardo Arruda (PL).

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