A defesa do prefeito afastado de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), informou que pretende pedir o retorno dele ao cargo após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no âmbito da Operação Fake Care. Segundo reportagens publicadas nesta semana, a discussão central passou a ser a competência para condução do caso, diante da existência de verbas de origem federal entre os recursos investigados.
A Operação Fake Care foi deflagrada em outubro de 2025 e apura um suposto esquema de desvio de recursos da saúde em Fazenda Rio Grande. À época, o Ministério Público do Paraná apontou prejuízo estimado em R$ 10 milhões ao erário e denunciou seis investigados, entre eles o prefeito afastado, por crimes como organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato e corrupção passiva majorada.
De acordo com a linha apresentada pela defesa, a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, e não na esfera estadual, porque parte dos recursos sob análise teria origem em repasses do SUS e emendas parlamentares federais. O TJ-PR, procurado por veículos de imprensa, informou que o processo está sob sigilo e não divulgou a íntegra da decisão.
Em nota reproduzida pela imprensa, o Ministério Público do Paraná afirmou que a ação penal foi proposta quando ainda não havia indicativo de interesse da União e sustentou que a definição sobre a competência deve ser avaliada pela Justiça Federal. O órgão também ressaltou que não há posição uniforme do Superior Tribunal de Justiça sobre esse tipo de situação.
Já a defesa sustenta que o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual pode levar à nulidade de atos da operação e, por consequência, embasar um pedido de retorno de Marcondes ao cargo. Por outro lado, há reportagem apontando que, mesmo com o envio do caso à esfera federal, as medidas cautelares teriam sido mantidas até nova deliberação.
