A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande aprovou oito projetos durante a 10ª sessão ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (13). Ao todo, seis propostas avançaram em primeiro turno, enquanto duas foram aprovadas em segundo turno e redação final, todas por unanimidade.
Entre os destaques em primeira votação estão projetos de autoria de vereadores. O Projeto de Lei nº 049/2025, apresentado por Fernandinho (PP), propõe medidas de incentivo à inovação, com diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico e estímulo ao empreendedorismo no município. Já o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do vereador Laco (PP), declara de utilidade pública a Associação Construindo um Mundo Melhor (ACMM), organização sem fins lucrativos voltada a ações sociais, educativas e ambientais.
Também em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2026, originado de anteprojeto do vereador Fabiano Fubá (PSD). A proposta institui o programa “Laços que Acolhem”, voltado ao suporte e orientação de famílias e estudantes atípicos na rede municipal de ensino. Ainda nessa etapa, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que amplia de uma para duas as vagas para o cargo de biólogo na estrutura da Prefeitura.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.951.220,00 no orçamento de 2026, destinado à implantação do Céu da Cultura. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que altera dispositivos da legislação municipal sobre zoneamento, uso e ocupação do solo.
Para entrarem em vigor, os projetos ainda precisam ser aprovados em redação final, quando aplicável, e sancionados pelo prefeito em exercício, Serjão (PP). Após essa etapa, as leis passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
