Servidores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande participaram, na segunda-feira (13), de um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba, voltado ao Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). O encontro foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e reuniu representantes de diferentes câmaras municipais do estado.
A participação incluiu o controlador interno da Câmara e assessores de comissões legislativas. Segundo a organização, o objetivo do evento é orientar os legislativos municipais quanto à adequação ao Prolegis, iniciativa que busca avaliar e aprimorar práticas administrativas, fortalecer a governança pública e ampliar a transparência institucional.
Durante a programação, foram apresentados temas relacionados ao funcionamento e às atribuições do Poder Legislativo, como governança e desempenho na prestação de contas anual, qualidade da produção normativa, papel fiscalizador das câmaras, julgamento das contas do Executivo e aspectos de transparência e estrutura institucional.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, destacou a proposta do programa como um instrumento de estímulo ao debate e ao aprimoramento das atividades legislativas nos municípios.
De acordo com o TCE-PR, o Prolegis integra ações voltadas à modernização do Poder Legislativo municipal, incentivando a adoção de boas práticas e o fortalecimento das funções legislativa e fiscalizadora. A participação de servidores em capacitações desse tipo é apontada como parte do processo de qualificação técnica e institucional das câmaras municipais.
