Na 3ª Sessão Ordinária, são, ao todo, 14 requerimentos, 13 indicações e 1 projeto de lei.
Autoria conjunta dos vereadores Caio Szadkoski, Laco, Fernandinho e Enfermeiro Zé Carlos
Requerimento 033/2026: Solicita à Secretaria de Administração, por meio do setor de Controle Interno, encaminhe a cópia integral do processo licitatório que resultou no edital de contratação da empresa AGP Saúde Ltda, contendo: cópia do edital de licitação; termo de referência e/ou projeto básico; pareceres jurídicos; ata(s) da sessão de julgamento; propostas apresentadas pelas empresas participantes; contrato firmado e eventuais aditivos; empenhos, ordens de pagamento e relatórios de execução contratual; e demais documentos que compõem o referido processo administrativo.
Autoria conjunta dos vereadores Joéliton Leal e Thauana Padilha
Requerimento 040/2026: Solicitam ao prefeito em exercício Serjão (PP) o projeto técnico e prazo de execução — de forma detalhada — da melhoria na cobertura do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.
Caio Szadkoski (Solidariedade)
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelece recompensa ao denunciante, acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Indicação 037/2026: Sugere à secretaria competente a construção de calçada em toda a extensão da Rua Jatobá, no bairro Eucaliptos.
Requerimento 043/2026: Solicita à Sanepar que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do andamento do início da construção da estação elevatória para coleta de esgoto no bairro Green Maria, como: previsão atualizada para o início da obra; cronograma estimado de execução; eventuais pendências técnicas, ambientais ou administrativas que estejam impactando o início dos trabalhos e o prazo previsto para conclusão da obra.
Déia Teodoro (Republicanos)
Indicação 033/2026: Sugere à secretaria competente a implantação de uma travessia elevada na Rua Rio Santana, em frente ao número 319, no bairro Iguaçu I.
Requerimento 035/2026: Solicita à secretaria competente a construção de calçadas na Rua São Cristóvão, em toda sua extensão e em ambos os lados da via.
Enfermeiro Zé Carlos (Republicanos)
Indicação 032/2026: Sugere, com máxima urgência, a substituição da tampa do bueiro localizado na Avenida Carvalho, em frente ao nº 449.
Requerimento 034/2026: Solicita às Secretarias Municipais de Finanças e de Administração informações detalhadas acerca da execução das emendas impositivas das indicações do exercício de 2024 (ofício 10/2023), exercício de 2025 (ofício 03/2024) e exercício de 2026 (projeto LDO 2026).
— Secretaria de Finanças: informar a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como o estágio de empenho, liquidação e pagamento de cada uma das emendas citadas.
— Secretaria de Administração: informar o status dos processos licitatórios ou contratos de prestação de serviço/aquisição de materiais vinculados a estas emendas.
— Secretaria de Governo: informar sobre o cronograma político-administrativo para a efetiva execução das indicações que ainda não foram cumpridas e, em caso de impedimento, apresentar a justificativa técnica/jurídica.
Esiquiel Franco (Republicanos)
Indicação 028/2026: Sugere ao órgão competente a execução dos serviços de manutenção e reparos necessários nos banheiros localizados no Parque Verde.
Requerimento 041/2026: Solicita à secretaria competente a implantação de um módulo da Guarda Municipal, especificamente destinado ao Agrupamento Rural Ambiental, com estrutura de canil para cães de faro, no bairro Jardim Veneza.
Fernandinho (PP)
Indicação 027/2026: Sugere à secretaria competente implantação de sinalização vertical e horizontal, pintura de faixas de pedestres, demarcação de vagas de estacionamento, implantação de sinalização de parada obrigatória (PARE) e demais dispositivos necessários para organização e segurança do trânsito na Rua Groelândia até a esquina com a Avenida Paineiras; repintura da faixa amarela de sinalização viária na Avenida Paineiras, próximo ao nº 1110; e pintura de faixa amarela de sinalização viária na Rua Paulo Leminski, próximo ao nº 729.
Requerimento 042/2026: Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a intensificação das rondas da Guarda Municipal no entorno dos colégios do município, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, e ações práticas e campanha educativa de conscientização para inibir a prática de “rabeira”, a fim de assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.852/2025 (Lei Anti-Rabeira), reforçando a segurança no trânsito e a proteção à vida no início do ano letivo.
Gilmar José Petry (PL)
Indicação 036/2026: Sugere à secretaria competente a construção de calçadas de pedestres com acesso às residências tangenciais na Rua Jatobá, no bairro Eucaliptos.
Requerimento 038/2026: Solicita à secretaria competente que informe se a reforma do ginásio localizado na Praça da Vitória encontra-se mantida e em qual fase administrativa se encontra (elaboração de projeto, captação de recursos, processo licitatório, empenho ou outro estágio); a justificativa para o fato de que, até o presente momento, as obras não foram iniciadas; se o projeto contempla a revitalização integral da praça, incluindo paisagismo, iluminação, acessibilidade e, especialmente, a substituição do playground atualmente danificado; se as obras serão executadas exclusivamente pela Secretaria de Esportes ou em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano (ou outra pasta); e qual o novo prazo estimado para o início e conclusão da obra.
Joéliton Leal (PSD)
Indicação 039/2026: Sugere ao prefeito em exercício Serjão (PP) a sinalização viária com pintura termoplástica na Travessa Piên, localizada no bairro Estados.
Laco (PP)
Indicação 035/2026: Sugere à Secretaria de Obras a manutenção do asfalto na esquina das ruas Paineiras e Seringueira.
Requerimento 037/2026: Solicita à secretaria competente, com fundamento no direito de acesso à informação e no princípio da acessibilidade previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, informações sobre a regularidade do elevador onde funcionam os setores de Fisioterapia, Arrecadação e Habitação quanto às normas de acessibilidade e sobre o prazo previsto para eventual adequação; esclarecimentos sobre eventual laudo técnico que ateste suas condições de uso; e, caso constatada irregularidade, que sejam adotadas providências urgentes para adequação do equipamento ou instalação de solução acessível alternativa. O elevador é o único meio de acesso para cadeirantes, entretanto apresenta inadequações que comprometem a acessibilidade, segurança e autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contrariando as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável.
Maciél (PL)
Indicação 030/2026: Sugere à secretaria competente a implantação de um sistema de captação de águas pluviais eficaz na Avenida Carlos Eduardo Nichele, em frente ao Hipermercado Max Atacadista.
Requerimento 030/2026: Solicita às Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento/Finanças a formalização do impedimento técnico de execução da emenda impositiva à LDO 2026, com o consequente envio de projeto de lei para a devida regularização. (Os detalhes do impedimento técnico e da necessidade de alteração constam na pauta completa.)
Michel Batata (PSD)
Indicação 034/2026: Sugere à secretaria competente a instalação de bancos no Centro Multieventos, ao lado dos brinquedos, visando oferecer mais conforto e comodidade aos usuários do espaço público.
Requerimento 036/2026: Solicita à secretaria competente a realização de pintura termoplástica na Rua Madagascar e em suas vias transversais, a fim de melhorar a sinalização viária e a segurança no trânsito.
Professor Fabiano Fubá (PSD)
Indicação 029/2026: Sugere à Secretaria Municipal de Educação, junto à Itaipu Binacional, a viabilização da vinda da Expedição do Conhecimento – Carreta Itinerante ao município.
Requerimento 032/2026: Solicita ao prefeito em exercício Serjão (PP) a análise do anteprojeto de lei que institui o Programa Laços que Acolhem no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Professor Léo (Solidariedade)
Indicação 031/2026: Sugere à Secretaria Municipal de Obras Públicas a continuação da calçada na esquina das ruas Manoel Claudino Barbosa e João Gregório Barbosa, no bairro Pioneiros.
Requerimento 031/2026: Solicita à Secretaria Municipal de Obras Públicas a implementação de calçadas e uma ciclovia na Avenida das Indústrias.
Thauana Padilha (PSD)
Indicação 038/2026: Sugere à secretaria municipal competente a troca do ponto de ônibus da Rua Lucenir Franco da Rocha, em frente ao nº 2384, no bairro Veneza.
Requerimento 039/2026: Solicita à secretaria municipal competente a implantação de trocadores de fraldas nas 13 Unidades Básicas de Saúde do município.
