A política brasileira deixou de se dividir brevemente após a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira se posicionaram contra a decisão e criticaram abertamente.
A deputada apresentou, uma denúncia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão. Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a legislação brasileira considera menores de 14 anos incapazes para consentir em relações sexuais e classificou o caso como grave afronta à proteção de crianças e adolescentes.
O caso foi relatado pelo desembargador Magid Nauef Láuar. Por maioria, a 9ª Câmara Criminal Especializada reconheceu a atipicidade material da conduta. O relator apontou que havia vínculo afetivo entre as partes, sem violência, coação ou fraude, e com ciência dos responsáveis pela adolescente. Segundo o voto, a jovem pretendia manter o relacionamento ao completar 14 anos. O magistrado entendeu que punir o réu seria ingerência estatal desproporcional e aplicou o mecanismo do distinguishing, por considerar o caso diferente de precedentes.
Houve voto divergente da desembargadora Kárin Emmerich, que defendeu que a vulnerabilidade de menores de 14 anos não pode ser relativizada. O posicionamento, porém, ficou vencido.
Outro parlamentar que se manifestou foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que através das redes sociais ele criticou o resultado do julgamento e afirmou que buscará providências no âmbito legislativo.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que analisa a possibilidade de recurso.
Com a nova decisão, foi expedido alvará de soltura ao réu, que havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão. O caso segue com desdobramentos jurídicos e políticos.
