(Reprodução: Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande divulgou nota oficial na última segunda-feira (2) para esclarecer à população fazendense os desdobramentos das duas denúncias analisadas durante a sessão ordinária. Segundo o Legislativo, ambas as denúncias deliberadas em plenário referem-se ao mesmo procedimento apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em desfavor do prefeito Marco Marcondes.
De acordo com a nota, o caso mencionado corresponde aos autos nº 0120758-16.2025.8.16.0000 APN, que ainda se encontra em fase de apuração no âmbito judicial. A Câmara destaca que não há, até o momento, qualquer condenação judicial conclusiva contra o chefe do Executivo municipal.

Diante desse cenário, e conforme a decisão soberana do plenário, o Poder Legislativo informou que optou por aguardar a conclusão do processo judicial antes de qualquer outra deliberação relacionada ao tema. A posição adotada, segundo o comunicado, leva em consideração o respeito ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
A nota reforça ainda que a apreciação das denúncias em plenário ocorreu dentro das atribuições legais da Câmara, mas que, diante da inexistência de decisão definitiva da Justiça, os vereadores decidiram não avançar com medidas paralelas no âmbito político-administrativo neste momento.
Com isso, o assunto permanece sob análise do Judiciário, enquanto a Câmara Municipal segue acompanhando o andamento do processo e mantém suas atividades legislativas regulares. A Casa afirma que novas manifestações poderão ocorrer conforme houver atualizações oficiais no caso.
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Redação TV Fazenda
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