A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que propõe a atualização dos limites territoriais de Fazenda Rio Grande com municípios vizinhos da Região Metropolitana de Curitiba.
O projeto (PL 696/2025), de autoria do deputado Alisson Wandscheer, altera a forma como os limites são definidos entre a cidade e Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária.
A mudança atualiza a referência usada para delimitar os territórios. Em vez do leito original do Rio Iguaçu, o texto passa a considerar o canal atual do rio, que foi modificado ao longo do tempo.
Segundo o autor do projeto, a alteração não muda de forma significativa o tamanho dos municípios. A diferença territorial é de apenas 0,362 hectare, considerada pequena e sem impacto direto para a população, já que a área não possui ocupação urbana.
A proposta foi elaborada em conjunto por órgãos do Governo do Estado e prefeituras da região, com o objetivo de corrigir imprecisões nos limites atuais, definidos por uma lei de 1992. Com as mudanças no curso do rio ao longo dos anos, a demarcação antiga passou a gerar dúvidas e dificuldades na gestão das áreas.
De acordo com o relator, Doutor Antenor, a medida deve trazer mais segurança jurídica e facilitar a administração dos municípios, além de evitar possíveis conflitos territoriais no futuro.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
